Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2), o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto total da governadora Roseana Sarney ao Projeto de Lei nº 138/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A matéria já contava com parecer contrário ao veto oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e foi reforçada com discursos proferidos pelos deputados Othelino Neto (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Raimundo Cutrim (PCdoB), com apelos para a derrubada do veto encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney.
O deputado Othelino Neto disse que o reajuste dos salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado foi devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao Poder Executivo.
“Na nossa avaliação, de forma equivocada o Poder Executivo apresentou o veto que já tem parecer da Constituição e Justiça pela derrubada deste veto. Então faço este apelo em especial à Presidência, já estamos inclusive apresentando neste momento um requerimento junto com o deputado Rubens Júnior para que seja incluído de imediato, na Ordem do Dia, o veto com relação ao reajuste dos servidores do Tribunal de Contas”, discursou Othelino Neto.
O deputado Rubens Júnior reforçou o pronunciamento do deputado Othelino Neto, explicando que o projeto visa a recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
“Este projeto já passou por esta Casa, já foi aprovado, por unanimidade, por todos os deputados; todos os deputados, ao avaliarem o referido projeto, entenderam que a recomposição da inflação era razoável, era justa, respeitava os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando a autonomia neste caso, Legislativa; do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. E essa autonomia Legislativa nasce justamente para que o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas não fiquem reféns do Poder Executivo”, afirmou Rubens Júnior.
Os deputados Marcelo Tavares e Raimundo Cutrim ocuparam a tribuna, logo em seguida, para se somar aos colegas da oposição, deputados Othelino Neto e Rubens Júnior, no sentido de que a Mesa Diretora colocasse em pauta, na Ordem do Dia, o veto da governadora em relação ao reajuste dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
“Entendemos que é justo e necessário este reajuste”, frisou Marcelo Tavares. O deputado Raimundo Cutrim também fez apelo pela rejeição do veto governamental.
“Eu conversei com os colegas, tanto do governo quanto da oposição, os quais estão de acordo com a votação. Apenas querem confirmar o projeto de lei que a Assembleia já aprovou, e para reafirmar aquele compromisso que temos com esses servidores, para que possa ser promulgada essa lei e eles tenham os benefícios dos direitos que lhes são devidos”, discursou Raimundo Cutrim.
