O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, na sessão desta quinta-feira (11), a promulgação da Lei nº 10142, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
“Hoje a Assembleia Legislativa, ao promulgar essa lei, faz justiça aos servidores numa instituição que é fundamental no sentido de fiscalizar e garantir a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Othelino Neto.
A Assembleia Legislativa promulgou a Lei, após derrubar veto da governadora Roseana Sarney ao projeto de reajuste dos vencimentos no início deste mês. O deputado disse que o reajuste dos salários dos servidores do TCE foi, devidamente, aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, no dia 02, por 23 X 0, o veto ao reajuste. Othelino Neto foi o primeiro a defender esse posicionamento na Casa. Ele foi à tribuna e disse que não havia razões para barrar o aumento aos servidores do TCE, uma reposição justa de perdas salariais.
No dia da derrubada do veto de Roseana, representantes dos servidores do TCE lotaram a galeria com faixas pedindo o apoio dos deputados, na Assembleia Legislativa. Desde o mês passado, a categoria tentava sensibilizar os parlamentares para derrubar a decisão do Executivo e garantir o aumento dos vencimentos..
