Da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (18), o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) repudiou a Portaria n.º 1.253, de 12 de novembro de 2013, do governo federal através do Ministério da Saúde, que trata sobre o exame de mamografia bilateral na rede única de saúde.
A portaria estabelece que apenas mulheres com idade entre 50 e 69 anos podem ser atendidas com recursos do SUS. Para o parlamentar, essa restrição impossibilita o diagnóstico precoce de mulheres abaixo de 50 anos. “Quer dizer, aquelas mulheres de 49, 40, 35, não podem ser atendidas pelo SUS e não podem realizar esse exame tão importante na prevenção do câncer de mama. Então, veja a insensibilidade do governo federal, através do Ministério da Saúde, quando estabelece uma portaria como essa e retira milhares de mulheres que estão na idade de fazer esse exame tão importante”, lamentou.
No seu pronunciamento, Braide lembrou da sua luta, junto aos deputados Roberto Costa (PMDB) e Jota Pinto (PEN), para a entrega do mamógrafo no hospital Aldenora Belo. “A gente sabe da importância desse equipamento para facilitar a realização desse exame que é essencial para que o câncer de mama seja diagnosticado de forma precoce. Nós, com muita luta, conseguimos adquiri-lo”, assinalou.
Eduardo Braide anunciou ainda que está apresentando uma indicação ao plenário da Casa para que o Ministério da Saúde reveja a portaria n.º 1.253. “Tenho certeza que esta indicação será acolhida pelos meus pares. Nela, peço que sejam incluídas as mulheres, a partir dos 40 anos, como a idade necessária para o pagamento do procedimento do SUS para a realização do exame de mamografia bilateral”, relatou.
Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina já havia anunciado o ingresso de uma ação judicial para rever essa portaria. “Se pegar a estatística são milhares e milhares de mulheres que estão acima dos 40 anos e que não podem utilizar-se do Sistema Único de Saúde para realização da mamografia. E por mais que se tenha um lado judicial já anunciado pelo CFM, acho que nós da classe política temos que fazer a nossa parte também”, afirmou.
Antes de finalizar o seu discurso, Eduardo Braide reiterou seu apelo para que a Assembleia Legislativa aprove a sua indicação. “Quero ver o mais rápido possível o governo federal corrigindo esse erro gravíssimo que pode levar muitas mulheres brasileiras a perder suas vidas. Ainda mais em se tratando de um país que é presidido por uma mulher, que sabe da importância da realização de um exame. Quero acreditar que ela, como mulher e chefe máxima da República brasileira, terá a sensibilidade de rever o quanto antes essa portaria do Ministério da Saúde autorizando que mulheres, a partir dos 40 anos, já possam fazer uso do exame de mamografia pela rede pública de saúde”, enfatizou.
APOIO
A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) também se pronunciou sobre o assunto declarando o seu apoio ao posicionamento de Eduardo Braide. “Braide traz uma discussão extremamente fundamental e ao mesmo tempo mostra a fragilidade, a inoperância e a falta de responsabilidade do Governo que está aí em relação àquelas pessoas que menos podem no Brasil. Como o deputado coloca muito bem, esse país é conduzido por uma mulher, então demonstra claramente a falta de sensibilidade em relação à política para com as mulheres, no Brasil que, aliás, é um debate que já vem sendo feito há muito tempo”, disparou.
Por último, a deputada sugeriu que Braide encaminhe o seu requerimento também à bancada Federal, aos parlamentares do Maranhão, para que possam dar apoio a essa iniciativa, sensibilizando ainda mais a presidente.
