Os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, estão ameaçados de despejo devido por uma ação articulada pela empresa WPR-São Luís Gestão de Portos e Terminais. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) trouxe o assunto à pauta dos debates da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta terça-feira (14).
De acordo com o parlamentar, a empresa quer construir um porto naquela área, sem levar em consideração que a região escolhida é objeto de um procedimento administrativo, que visa à criação de uma reserva extrativista (RESEX Tauá-Mirim) e está regulamentada e registrada em cartório, no Maranhão desde 1998.
A empresa também não considera uma decisão judicial que determinou que o estado do Maranhão se abstivesse de promover direta ou indiretamente qualquer ato que importe o deslocamento compulsório de comunidades tradicionais da região, onde se pretende criar essa reserva extrativista. Também não existe licença ambiental concedida para a implantação de qualquer porto na área.
“Sem nenhum desses procedimentos prévios, essa empresa está pressionando, ameaçando para tirar as pessoas e a comunidade da sua localidade. São mais de 600 famílias, e, eu estou trazendo aqui a reivindicação da comunidade, do povo que está se sentindo oprimido, ameaçado e nós não podemos simplesmente assistir a uma situação como essa sem trazer o assunto às claras para um debate franco. O governo que está aí está nos seus finalmente, encerrando, Por que expulsar essa comunidade?”, questionou Bira.
O parlamentar ressaltou que as 600 famílias da comunidade do Cajueiro que estão ameaçadas de despejo precisam ser respeitadas pelo Governo do estado. Bira afirmou que o progresso e o avanço das forças econômicas, na zona rural de São Luís, não podem acontecer em detrimento dos direitos da nossa população.
“A população deve ser respeitada e tratada com dignidade. Vou comparecer a comunidade, para reunir com as lideranças, para conhecer o problema de perto, vamos ao Mistério Público. A Defensoria Pública já moveu a ação, que eu tenho aqui em mãos em proteção à comunidade, vamos juntar as forças e levantar nossa voz em defesa da população da ilha de São Luís, que não pode ser desrespeitada e afrontada dessa forma”, garantiu.
