O deputado Manoel Ribeiro (PTB) pediu, na sessão desta quarta-feira (15), por conta da passagem do Dia dos Professores, comemorado nesta data, que a Mesa Diretora coloque em votação projeto de emenda constitucional que aumenta, de 25% para 30%, o volume de repasses de recursos para a área educacional.
Após parabenizar os professores pela passagem da data, Ribeiro disse que a emenda já tramita na Casa há nove meses, com parecer favorável das comissões técnicas. “É um projeto de Lei Constitucional que aumenta o percentual de 25 para 30 por cento da receita do Estado para a educação, porque acreditamos que só com educação teremos dia melhores para o Maranhão”, explicou.
O parlamentar lembrou que é o autor do projeto de lei que criou a Escola de Tempo Integral, e que agora, caso essa emenda seja aprovada, vai contribuir para que a área educacional maranhense melhore.
Revelou também que pediu que seja incluída na Ordem do Dia, porque já está aprovado há vários dias com todos os pareceres, uma Emenda Constitucional que obriga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestar contas à Casa, “por ser o único órgão neste Estado que não presta conta com ninguém”.
“É o senhor todo-poderoso, e com isso vai ser obrigado virem a esta Casa prestar contas e compareçam às Comissões para que possam debater sobre a situação econômica do Tribunal de Contas do Estado. E eu peço aos senhores deputados o empenho de aprovarmos essa lei. Quero agradecer a todos que votarem a favor deste projeto e dizer que nós estamos fazendo isso para contribuir com o Estado”, assegurou.
