Os graves problemas no Sistema Penitenciário Maranhense foram discutidos pela Assembleia Legislativa por meio de uma Audiência Pública realizada terça-feira (19). Além dos Deputados Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS), estiveram presentes, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Na audiência, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, foram apresentados e debatidos com diversas instituições e setores da sociedade civil o acordo judicial firmado pelo Estado e pelas Defensorias Públicas – fruto de outra ação civil, em trâmite na Justiça Federal, que busca regularizar o Sistema Penitenciário do Maranhão.
“Nós chamamos a Audiência para a Assembleia, por uma demanda da própria Defensoria, que tem um papel importante na posição desse acordo que foi firmado e dessa forma pode ter um parâmetro, ter algo que posso permitir o monitoramento daquilo que é necessário ser feito para a melhoria do sistema”, explicou Bira.
Durante as discussões, o Defensor Público Federal, Yuri Costa, apresentou um acordo judicial, elaborado em seis meses, que prevê não só melhorias, mas também a superação da crise. Para ele, conhecer as etapas desse acordo é um dos encaminhamentos da Audiência.
“O encaminhamento principal que a gente quer é convidar os órgãos a conhecer o acordo que atinge uma série de obrigações e convidá-los, sobretudo, para fiscalizar. O acordo é um parâmetro muito interessante a ser colocado daqui em diante pra gestão do Sistema Penitenciário”, disse.
O Ministério Público do Trabalho que acompanha a situação dos presídios desde 2013 ajuizou duas ações na Justiça Trabalhista. A Procuradora-chefe do MPT, Anya Gadelha Diógenes, defende uma união de esforços para a solução dos gargalos da gestão penitenciária para os próximos anos.
“O problema é muito complexo. Envolve, além da situação dos presos, a situação dos trabalhadores. Então, é a união de esforços. Houve um acordo judicial numa ação promovida pelas Defensorias na Justiça Federal e esse acordo tem repercussão também nas condições dos trabalhadores que nós defendemos juntos na Justiça do Trabalho”, esclareceu.
Responsável pela elaboração das cláusulas do acordo, o Secretário Adjunto da SEJAP, Thiago Castro, na reunião, fez uma explanação sobre as obrigações que devem ser cumpridas a curto, médio e longo prazo, conforme prevê o documento.
“Nós temos, em curto prazo, a questão de instrumentos que só precisa mesmo garantir que os Diretores das Unidades irão informar aos Juízes e cadastrar os presos. A médio prazo faremos a colocação de alguns núcleos de atendimento à família, de atendimento ao preso e ainda temos a possibilidade de garantir algumas reformas que já estão acabando; já a longo prazo iremos terminar e finalizar as demais obras que estão sendo feitas no interior do Estado”, esclareceu.
Dados
De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciarias, no Estado, a lotação dos presídios é superior ao dobro da capacidade. São 5.263 presos para 2.111 vagas. E, por conta desse déficit de 40% no total de vagas, as 26 Unidades Prisionais do Maranhão estão superlotadas.
