Técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento estiveram junto com a Comissão de Orçamento da AL, durante Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (26), para apresentar o cumprimento das metas fiscais no II Quadrimestre de 2014, por parte do Poder Executivo, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na Audiência, foram demonstrados valores das receitas primárias, despesas, dívidas públicas, folha pessoal, entre outras operações de reponsabilidade do Poder Executivo.
De acordo com o relatório, os gastos com pessoal consomem 39 % da receita corrente líquida. Ou seja, atinge o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o teto de 49%. Em relação à dívida líquida do Estado, houve queda de 3,4 bilhões para 3,1 bilhões. Enquanto isso, a dívida consolidada apresentou uma ligeira elevação.
“O nùmero da divida liquida tem caído em relação ao ano passado em função do aumento dessas nossas disponibilidades, embora tenha havido um acréscimo da dívida consolidada em comparação com a disponibilidade financeira, a consolidada tem caído. Temos metas em relação a isso também. O Senado Federal estipula um teto máximo de duas vezes da nossa receita corrente liquida em função do nosso endividamento e o nosso endividamento tem ficado em torno de 32 % onde o máximo seria 200%. Então, é uma situação confortável em relação ao endividamento e que nós não vamos ter problema nenhum de ir ate o fim do exercício”, esclareceu Leonardo Aquino, contador da SEPLAN.
Na avaliação do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Deputado Roberto Costa, os números apresentados mostram que o Maranhão está conseguindo manter as metas fiscais dentro do que foi estabelecido no Orçamento pela Casa Legislativa.
“Essa segunda apresentação deste ano comprova que o Governo está com as contas saneadas, dentro do equilíbrio e do que pede o Orçamento. Então, isso é importante porque o Estado termina tendo um poder de investimento muito grande atendendo setores que são essenciais para o crescimento do Estado e melhoria de vida da população”, declarou Roberto Costa.
O relatório completo do orçamento deste ano será apresentado no início de 2015.
