A Deputada Estadual Graça Paz (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (3), registrar a passagem do Dia da Pessoa Com Deficiência, comemorado tradicionalmente em três de dezembro.
Neste sentido, Graça Paz enfatizou a Lei de sua autoria, que trata da acessibilidade nos ferry boats. Segundo a Deputada a Lei vem sendo cumprida apenas em parte. “Algumas salas já estão à disposição das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para que elas possam estar usufruindo do ar condicionado, de uma boa poltrona, de televisão, para não ter que subir escadas. Porém, ainda há muito a ser feito para atender essas pessoas na totalidade”, explicou.
Ao finalizar seu pronunciamento, a Deputada fez um apelo aos seus pares, pedindo o acompanhamento das leis já aprovadas que beneficiem pessoas com deficiência. “Fica aqui o meu apelo para que todos os deputados, nós parlamentares, aqui desta Casa, possamos estar cobrando a cada dia todas essas leis que já foram aprovadas, e facilitam a vida dessas pessoas, mas não são cumpridas ou se são cumpridas, só em parte”.
LEI
A Lei nº 8.744 de 28 de dezembro de 2007, de autoria da Deputada Graça Paz, foi criada com o objetivo de fixar normas e disciplinar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao transporte do Ferry Boat no Maranhão.
Conforme a Lei, as embarcações devem ser adaptadas de modo a permitir e facilitar o acesso. Além disso, os equipamentos devem ser instalados para a adequação do transporte.
A Lei também trata de multa aos infratores, valores que variam de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na primeira reincidência a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) caso o infrator insista em não cumprimento.
