O plenário da Assembleia Legislativa deliberou na sessão desta terça-feira (16), pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de prefeito municipal.
Ao justificar o seu Projeto, Zé Carlos ressaltou as dificuldades que um gestor, principalmente quando é de oposição, passa no município para assumir o seu mandato devido à falta de informações, a exemplo do acesso às obrigações, às receitas e o quadro de pessoal do município, para que no momento em que tome posse, ele possa dar continuidade ao trabalho.
“Esse Projeto de Lei vem exatamente regulamentar de forma discriminada, fazendo com que o gestor tenha a obrigação de, ao passar a eleição, indicar um membro de cada equipe do seu governo, para passar as informações para o gestor que venceu as eleições”, garantiu Zé Carlos, frisando ainda que o gestor que descumprir a lei será penalizado através da Lei da Ficha Suja.
“Se essa lei não for cumprida, o gestor vai ser penalizado, será ficha suja, não poderá se eleger e muito menos estar em cargos do governo estadual pela própria lei de nossa autoria, a Lei da Ficha Suja”, finalizou o deputado Zé Carlos.
