A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (16), com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei nº 50/2014, de autoria do deputado Marcos Caldas (PRP), que autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Empregos para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
Para fins de aplicação do projeto de lei aprovado, que vai a sanção do governador do Estado, fica entendido como violência doméstica e familiar o disposto no artigo 7º da Lei Federal Nº 11.340/2006 (Leia Maria da Penha).
Segundo justificativas do deputado Marcos Caldas, a violência doméstica e familiar representa atualmente um dos principais problemas sociais do Maranhão e do País de um geral. “As estatísticas mostram que, geralmente, os casos de agressão contra a mulher ocorrem dentro de casa e parte dos próprios companheiros, e há o entendimento de que uma das causas desse crime é a condição financeira das mulheres, que dependem dos rendimentos dos parceiros para sobreviver”, revelou.
Por essa razão, acrescenta o deputado, constata-se a necessidade da implantação de mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência doméstica da dependência financeira de seus agressores, habilitando-as para o exercício de atividades produtivas geradoras de renda, por meio da criação de um Banco de Empregos.
De acordo com o referido projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e ou privadas. “A aplicação dessa lei vai garantir o desenvolvimento de atividades de capacitação e preparo dessas mulheres para o ingresso em atividades profissionais, que permitam sua independência financeira de modo a promover a reestruturação da vida social”, defendeu Marcos Caldas.
