A Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o veto governamental referente ao Projeto de Lei do deputado estadual Zé Carlos, que altera o Código de Licitações e Contratos.
De acordo com o deputado, o projeto que seguirá para sanção, exige que as empresas que vão licitar com o governo do Estado apresentem uma certidão do INSS explicando que o número de acidente de trabalho no ano anterior é menor do que a média maranhense.
“Eu tive a ideia desse Projeto de Lei durante um seminário promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, que trouxe à tona essa questão no Maranhão, um dos Estados que mais tem acidentes de trabalho no Brasil, intitulado Trabalho Seguro. Essa lei dá boas condições aos trabalhadores garantindo a proteção e segurança necessárias”, justificou.
