Logo após o rito de posse, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) ocupou a tribuna da Casa, onde proferiu um discurso emocionado, reafirmando os compromissos que assumiu ao longo de sua campanha para o Governo do Estado.
Em seu pronunciamento, Flávio Dino anunciou a edição de 17 medidas provisórias, decretos e projetos de lei que encaminhará, a partir de agora, para a apreciação do Poder Legislativo. “Nós estamos editando 17 medidas, dentre projetos de lei e medidas provisórias e decretos, que marcam concretamente para que ninguém tenha dúvida, hoje, 1º de janeiro de 2015 é sim o dia da mudança. E o dia da mudança começou hoje, aqui e agora, neste momento”, enfatizou. Flavio Dino anunciou, em seguida, que enviará à Assembleia um projeto de lei instituindo regras para transição governamental.
“Nós precisamos de instituições que nos protejam, ou seja, eu estou mandando um projeto de lei que me autolimita, que cria obrigações para mim mesmo, quando chegar o fim do mandato. Porque eu não quero que mais alguém sofra as dificuldades que nossa equipe sofreu no período que mediou entre esta data e o dia 5 de outubro. Por isso mesmo, nós estamos propondo a esta augusta Casa de Leis, a instituição de regras claras acerca dos deveres da equipe que finda, da equipe cessante, para que a nova equipe possa se apropriar das informações e dos dados necessários para bem exercer o seu mandato. Eu acredito que o fim dessa era que se passou tornará a alternância no poder algo frequente. Por isso mesmo, nós precisamos de regras para que o poder do passado não obstaculize, não crie dificuldades para o poder do futuro e não se perca a legitimidade das escolhas soberanas feitas pelo povo”.
Flávio Dino informou que encaminhará também um projeto de lei que visa criar o programa Mais Bolsa Família e Escola. Com este projeto, ele disse que os pais e mães mais pobres do Maranhão terão a garantia de recursos básicos para compra de material escolar dos seus filhos, a cada começo de ano letivo.
“No Maranhão que queremos, não haverá mais crianças descalças indo para as escolas e todos terão direito a ter uma mochila repleta de cadernos, lápis, caneta, lápis de cor e, acima de tudo, sonhos. Nós precisamos que as crianças, desde o primeiro momento em que têm contato com o mundo formal, o mundo institucional por intermédio da escola, acreditem em si mesmas, e isso só será possível na medida em que o Governo deixe claro que acredita nessas crianças. E é por isso que nós estamos propondo essa importante política social para apreciação deste Parlamento”.
Através de medidas provisórias, o novo Governo irá propor a criação de duas importantes Secretarias de Estado que constavam no Programa de Governo de Flávio Dino - uma cuidará da Agricultura Familiar e a outra será a Secretaria de Transparência e Controle, que se ocupará das ações preventivas e repressivas atinentes ao mau uso do dinheiro público.
“Explicito que, nem no tocante a essas duas secretarias, nem quanto à reforma administrativa que estamos editando, haverá a criação de cargos novos. Houve mero remanejamento ou transformação de cargos existentes, havendo inclusive a extinção de cargos alocados anteriormente em secretarias extraordinárias”, assinalou Flávio Dino.
Ao encerrar seu discurso, Flávio Dino reforçou o ideal de mudança. "Quero compartilhar, com todos que aqui estão, que é preciso acreditar que vamos virar essa página do passado. O Maranhão deseja a transição definitiva de uma era", discursou. Ainda na Assembleia. Por volta das 17h, Flávio Dino participou de uma coletiva de imprensa, na qual falou sobre suas propostas, planos e programas sociais que serão implantados ao longo do mandato.
