Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (9), os deputados Cabo Campos (PPS) e Othelino Neto (PCdoB) defenderam a Medida Provisória, baixada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), determinando que a Procuradoria Geral de Justiça defenda os policiais militares, policiais civis, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, que venham a matar em confronto com bandidos.
Os dois rebateram nota de repúdio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que critica a proposta de dar maiores garantias aos policiais e que os agentes estariam querendo uma “licença para matar”. Cabo Campos informou que vai fazer um novo pronunciamento sobre o assunto, na terça-feira (10), dando maiores detalhes sobre os riscos de morte e os baixos salários recebidos pela categoria.
“Vou mostrar o meu contracheque para que os senhores saibam que, quando um policial militar vai para um combate contra a criminalidade, em defesa de si ou em defesa de outrem, se o meliante vier a tombar, o policial não tem condições financeiras para arcar com os serviços advocatícios”, explicou o deputado Campos.
O parlamentar afirmou também que a nota da SDMH é uma ofensiva. “Nós não podemos, em hipótese alguma, aceitar que aqueles que fazem a segurança pública do nosso Estado fiquem de mãos amarradas”, afirmou. “Quando ele tomba, a esposa passa seis meses para receber seu salário. Então para mim esta nota dos Direitos Humanos é uma ofensa, uma ofensa a mim e aos meus irmãos de farda”, criticou.
CONFUSÃO
O deputado Othelino Neto, primeiro vice-presidente da Assembleia, falou em seguida sobre o assunto e disse que a nota da SMDH faz confusão com a temática. “O título da nota nada tem a ver com a Medida Provisória. Parece até, deputado Cabo Campos, que leram outra Medida Provisória para dar aquele título”, afirmou.
Othelino Neto explicou que a Medida Provisória visa dar segurança jurídica ao policial, como um agente importante e fundamental de segurança pública em qualquer lugar. “O que não se pode conceber é que o policial militar continuasse tendo que, depois de se envolver em algumas circunstâncias de trabalho, ele próprio contratar o advogado, ainda mais recebendo o salário que recebe”, justificou.
