O deputado Campos (PP) anunciou, na sessão desta quarta-feira (11), que encaminhou à Mesa Diretora um projeto de lei que altera a Lei nº 9.663, que trata da folga remunerada ou de jornada extra do policial militar. Neste projeto, o deputado insere um artigo que estabelece o depósito antecipado em 48 horas do dinheiro na conta do policial militar.
Cabo Campos explicou que, dos dezesseis policiais militares que tombaram no ano de 2014, nove tombaram fazendo “bico”. Para o deputado, esta Lei vai tornar a folga remunerada dos PMs mais atrativa que o “bico” em empresas, eventos e serviços contratados por particulares.
“O que acontece hoje é que o policial que faz o bico, na empresa privada, recebe no ato e, com Lei nº. 9.663, ele trabalha para receber daqui um mês e muitas vezes o valor pecuniário não é tão atraente quanto aquele que o empresário paga. Portanto, nós estamos buscando preservar vidas, porque quando o policial militar está no seu serviço é muito difícil ele vir a tombar, porque está com a força do estado, está do lado de outro policial militar, tem todo respaldo até mesmo jurídico”, frisou Cabo Campos.
Ele explicou ainda que, com este seu Projeto de Lei, outra vantagem será o imediato aumento do efetivo da tropa. “A nossa escala é de 12 por 24 e 12 por 48. Com o Projeto, na minha segunda folga, voluntariamente, me apresentarei no quartel e digo que quero tirar o serviço. Logo melhora o efetivo da Polícia Militar, sem fazer o concurso público, nesta fase emergencial, mas fazendo aqui a ressalva de que nós somos a favor do concurso público”, esclareceu.
Cabo Campos informou, também, que irá apresentar à Mesa Diretora uma Indicação, de caráter de urgência, pedindo ao governador do estado, Flávio Dino, que não coloque 24 por 24 a escala de serviço dos policiais e bombeiros militares, neste período carnavalesco.
“Para o policial militar, uma escala de 24 horas é algo terrível. Ele fica cheios de apetrechos, como cinto de guarnição, gandola, colete, pistola, algema e outros em uma viatura quente durante 24 horas. A qualidade de serviço desse policial militar cai muito. E nós estamos fazendo essa Indicação pedindo ao governo do Flavio Dino, que tem o espirito de mudança. Nós acreditamos nesse governo, que é um governo preocupado com a segurança pública e com a qualidade dos policiais militares, bem como também com a pessoa do policial militar e nós estamos aqui com essa reivindicação, tanto dos policiais militares quanto dos bombeiros”, ressaltou Cabo Campos.
