O deputado Marco Aurélio (PCdoB) anunciou, nesta quinta-feira (12), que protocolou indicação na Assembleia Legislativa, pedindo que o governador Flávio Dino determine a criação da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente na Região Tocantina.
O parlamentar ressaltou que existe na cidade de Imperatriz e na Região Tocantina a Delegacia Especializada do Menor Infrator, que trabalha apurando os atos infracionais cometidos pelos adolescentes que se envolvem em atos criminosos na região.
Por outro lado, Marco Aurélio reclama que não existe uma delegacia específica para proteger a criança e o adolescente, que constitucionalmente têm que ser protegidos pelo poder público, especialmente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
CAUSA PÚBLICA
No pronunciamento, o deputado Marco Aurélio esclareceu que delegacia especializada é uma causa da população de Imperatriz e dos demais municípios da Região Tocantina, que cobram ações do Governo do Estado em defesa das crianças e dos adolescentes.
Para Marco Aurélio, a implantação da delegacia da Criança e do Adolescente está sendo cobrada, também, pelos movimentos sociais, pela sociedade da Região Tocantina e pelo Ministério Público, por meio da Vara da Infância, comandada pelo juiz Delvan Tavares.
Também lutam pela delegacia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, conselhos tutelares e os poderes Legislativo e Executivo. O pleito já chegou ao conhecimento do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança, Jefferson Portela.
