O deputado Raimundo Cutrim (PC do B), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), solicitou da Secretaria de Estado de Planejamento informações sobre a aplicação do empréstimo feito pelo governo do Estado, junto ao BNDES, no valor de R$ 6 bilhões e 229 milhões, no período de 2009, 2011, 2012 e 2013.
“Nós queremos saber onde está esse dinheiro e se foram aplicados devidamente. Esses empréstimos foram tirados e nós queremos saber se foi realmente aplicado de maneira correta”, salientou Raimundo Cutrim.
Ele sugeriu que seja feita a fiscalização, por meio da Comissão de Obras, da Assembleia Legislativa, juntamente com o Ministério Público, com fiscais do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria das Cidades, para saber se esses valores realmente foram gastos devidamente.
APLICAÇÃO
Segundo Raimundo Cutrim, em 2009 a Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 388 milhões, para aplicação no Programa Emergencial de Restauração e Pavimentação das Rodovias Estaduais, por meio da Lei 8992/2009. Posteriormente, foram autorizados mais R$ 433 milhões para serem aplicados à despesa de capital constando do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado do Maranhão (Lei 9097/2009).
Em 2011, foram autorizados mais R$$ 180 milhões para execução do Programa de Desenvolvimento Urbano e Apoio aos Projetos Estruturados de Transportes Públicos, abrangendo São Luís, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, através da Lei 9452/2011; em 2012, foram mais R$ 3 bilhões e 800 milhões para serem aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado, Lei 9711/2012; em 2013, mais R$ 1 bilhão e 500 milhões, para Reestruturação das Dívidas do Estado, Lei 9763/2013.
Raimundo Cutrim também pede informações sobre a aplicação correta da verba do Plano Rodoviário do Estado do Maranhão, criado através da Lei 10.043, de 07 de abril de 2014.
