O deputado Prof. Marco Aurélio (PCdoB), que é o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pediu, na sessão desta quarta-feira (25), a atuação conjunta dos colegas de Plenário, para exigir que os bancos cumpram “Lei das Filas”. O parlamentar lamentou que todos os dias o consumidor do Maranhão, que frequenta banco, seja desrespeitado.
Marco Aurélio disse que a Lei das Filas, aprovada em 2002 e revisada em 2007, é muito branda. “Ela não dá garantias para que seja cumprida. Seu objetivo principal é fazer com que o cliente do banco espere um tempo máximo para atendimento de 30 minutos. Mas, como isso vai se efetivar se, a sanção, a multa, quando há o descumprimento, são brandas? É uma multa que em nada intimida as agências bancárias”, disse.
Pela Lei atual, segundo o deputado, na primeira autuação, há apenas uma advertência. Na segunda infração, há uma multa de apenas R$ 200,00; na terceira, de apenas R$ 500,00, e assim sucessivamente. “O objetivo é garantir o cumprimento da Lei e para garantir o cumprimento da Lei as agências têm que contratar mais servidores, mas o banco prefere pagar uma multa, em uma ou outra reclamação que chega, a contratar os servidores e garantir condições para que a Lei seja cumprida”, afirmou.
O parlamentar lembrou que, quando foi vereador em Imperatriz, iniciou uma discussão que levou um grande debate na Câmara, resultando em benefícios para o consumidor. Marco Aurélio afirmou que o tema precisa ser debatido no âmbito do Legislativo estadual e que é uma causa que precisa ter o encaminhamento firme da Assembleia.
Contou também que esteve, na última semana, em audiência com o diretor do Procon, Duarte Júnior, quando sentiu preocupação do órgão em relação à reformulação da Lei, envolvendo o Sindicato dos Bancários e representantes de movimentos sociais.
De acordo com o deputado, é preciso melhorar com alguns pontos da Lei de Imperatriz, por serem mais fortes do que a Lei estadual. O primeiro deles é a questão dos assentos com a correta ergometria para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência. Em Imperatriz, são 15 assentos em cada agência bancária, com multas de até R$ 20 mil.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Zé Inácio (PT), fez aparte e concordou que existe a necessidade de um movimento amplo para garantir melhorias no atendimento nas agências bancárias. Zé Inácio concordou com a proposta de Marco Aurélio, para que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto, no mês de março.
