O deputado César Pires (DEM) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (3), para que a Mesa Diretora da Casa providencie, o quanto antes, a votação do Projeto de Emenda à Constituição 003/2014, de sua autoria, que trata do Orçamento Impositivo.
Segundo César Pires, o projeto já se encontra com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB). A Proposta de Emenda à Constituição 003/2014, assinada pelas lideranças do Governo e por líderes de Blocos, já foi aprovada na CCJ.
A proposta de emenda à Constituição torna obrigatório o pagamento das mendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento Impositivo. Emendas são propostas feitas ao Orçamento, por meio das quais os deputados normalmente destinam recursos a projetos em seus redutos eleitorais.
“O que me resta é perguntar por que a Mesa Diretora, que deveria moldar-se ao que acontece também no Congresso Nacional, não coloca aqui esta proposta em votação, já que se trata de proposta apoiada e com assinaturas assentadas, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça,?”, questionou César Pires.
Ele argumentou que dos 42 deputados estaduais, 40 receberam suas emendas e apenas dois não . “É algo muito pequeno para o Governo, mas menor ainda para esta Casa que, poucos dias atrás, colocou as mesmas assinaturas que agora se recusa a fazer prevalecer”.
Em seu discurso, César Pires argumentou ainda que a Proposta de Emenda Impositiva está acima de querelas governamentais, de ranços, viés político e de cores políticas.
“Ela serve na verdade para assegurar a nós, ainda que sejam transitórios os nossos cargos, a garantia do direito de receber como parlamentar as nossas emendas. Na vez passada a Casa se apequenou, se amiudou demais, e não aprovou porque parte dos deputados que não se elegeram atenderam os reclames do Governo que se avizinhava e se recusaram a votar vendo uma luz de possibilidade de chegar a ter um espaço no Governo. Mas não vi tê-los como assim eles projetavam ou desenhavam para o futuro. Eu pediria a esta Casa, peço à Mesa que coloque, senão amanhã, porque teremos uma Sessão Solene, mas quiçá segunda-feira, que se coloque aqui a nossa proposta em votação”, apelou o deputado.
Em apartes, os deputados Júnior Verde (PRB), Zé Inácio (PT), Edilázio Júnior (PV) e Antônio Pereira (DEM) fizeram questão de manifestar apoio integral à proposta defendida por César Pires.
