O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Braide deu entrada no projeto por conta da passagem do Dia Internacional da Mulher, que acontecerá no próximo domingo, 8 de março, e criticou a violência conjugal.
O deputado relata que nesta semana o Congresso Nacional aprovou o Feminicídio, que é a tipificação do crime de assassinato cometido contra a mulher em função do gênero, qualificando o crime como hediondo e prevendo a pena de doze a trinta anos.
“É uma medida que vem no sentido de tentar diminuir a violência contra a mulher, mas funciona, também, para punir aqueles que porventura tenham cometido o crime”, garantiu.
Eduardo Braide explica que apresentou o projeto com o objetivo de conjugar com a medida aprovada no Congresso Nacional, para, ao invés de só punir, tentar evitar que a violência contra a mulher aconteça ou que ela se perpetue.
O deputado do PMN leu o seu projeto em plenário e pediu ajuda dos colegas para aprovar a matéria.
Eduardo Braide informou que pesquisa feita pelo Senado com mais de 1.400 mulheres em todas as capitais e no Distrito Federal, revelou que 58% das mulheres registraram que se submetiam ou não tinham como evitar a violência do marido porque dependiam dele financeiramente.
“Por conta da dependência financeira - já muitas são donas de casa e tomam conta dos filhos - elas tinham que se submeter a várias situações de constrangimento e se submeter a situações de violência que foram oportunizadas por maridos ou companheiros”, destacou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o seu “projeto de lei vem exatamente no sentido de o Estado oferecer a essas mulheres, que foram vítimas de violência, oportunidade de se qualificarem e ingressarem no mercado de trabalho”.
Um dos artigos do projeto diz que o Governo do Estado fica autorizado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, como órgão público gestor em parceria com outras Secretarias, especialmente a Secretaria de Estado da Mulher, a atender às mulheres identificadas como vítimas da violência conjugal.
Também diz que deve destinar até 20 por cento das vagas anuais para curso de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas; e até 20 por cento dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais oferecidas pelas empresas, entre outras medidas.
O deputado afirmou que o Brasil é o 7º país do mundo que mais mata mulheres e nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Além disso, 68 por cento dos homicídios ocorrem dentro da própria casa e muitas vezes na frente das crianças.
Eduardo Braide informou, também, números sobre a violência contra a mulher em São Luís. “Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo a maioria entre 18 e 29 anos de idade”, revelou.
