O deputado César Pires (DEM) reafirmou, na sessão desta quinta-feira (5), o apelo para que a Mesa Diretora da Casa coloque em votação o Projeto de Emenda à Constituição 003/2014, que trata do Orçamento Impositivo.
“Eu não sei por que a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - e essa Mesa não colocam para votar a nossa Emenda Impositiva. Esta mesma matéria, que prevê a emenda, foi votada na Câmara Federal com 427 votos a favor, e apenas 44 contrários. De igual modo, fora feito também em nível do Senado e promulgado”, afirmou César Pires.
Ele frisou que a Câmara Municipal de São Luís, no ano de 2013, fez também uma emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador e ex-deputado Pavão Filho, já promulgada, e que está sendo colocada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para contemplar os vereadores no ano que vem.
“Esta Casa não pode, diante de tanta situação, contrariar algo que nós vimos aqui ser debatido, esmiuçado, pleiteado, discutido com veemência e agora não pode ficar engavetado. Não é uma luta contra governo, a favor de governo, não é nada disso”, afirmou Pires.
Ele ressaltou que a emenda continua sendo a mesma. “Portanto, não vamos negar nossa história, não vamos negar os nossos costumes, os nossos valores e quem sabe um dia, quando os historiadores estiverem dissecando nosso passado esteja lá registrado que Humberto Coutinho homologou a Emenda Impositiva para os deputados do Maranhão. E igualou os gabinetes, que foi e tem sido justo. Não devemos ter vergonha de elogiar quem faz o bem”, destacou César Pires, com referência elogiosa ao presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT).
