Na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Defensoria Pública do Maranhão, que cria 26 novos cargos de defensores para o Estado. O presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), suspendeu a sessão para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pudesse apresentar e votar parecer favorável ao projeto.
Em seguida, os deputados em plenário aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que abre novos cargos para defensores públicos. O artigo primeiro do projeto diz que ficam criados, no quadro de membros efetivos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, 26 cargos de defensor público da 1ª classe.
O projeto aprovado afirma também que ficam criados, no quadro de servidores comissionados da Defensoria Pública, 10 cargos comissionados, sendo 2 de assessor sênior, simbologia DAS-I e 8 de assessor júnior, simbologia DAS-II.
“A Defensoria Pública é a instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade a ter o acesso à justiça, por meio de serviços gratuitos, de qualidade e prestados por profissionais tecnicamente habilitados e aprovados mediante Concurso Público, dotados de garantias e prerrogativas que asseguram sua autonomia na melhor prestação do serviço público”, explica a justificativa enviada aos deputados.
Diz ainda que há carência de servidores na Defensoria Pública do Estado, criada há mais de 12 anos, mas encontra-se presente em apenas 31 das 116 comarcas, o que equivale que 73,3% dos municípios maranhenses estão sem cobertura.
Para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira, o deputado Ricardo Rios (PEN) apresentou requerimento de urgência, atendendo solicitação da Defensoria que se encontrava representada nas galerias durante a votação.
