Integrante da Comissão Especialda Reforma Política, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, na Audiência sobre o assunto, realizada nesta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, que o eixo principal da Reforma Política gira em torno do Sistema Eleitoral. Amin garantiu que agora são melhores as chances de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013), conhecida por Eleições Limpas.
Esperidião Amin disse que a proposta contém 16 tópicos, mas o deputado falou apenas dos cinco principais. O primeiro é a implantação de eleições gerais, com mandatos de quatro ou cinco anos; o segundo, diz respeito ao fim da reeleição para os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos); mudança no Sistema Eleitoral, com a implantação do “distritão” e a eleição dos mais votados; financiamento público de campanha; e limitação do número de partidos.
Amin contou que, em caso de aprovação, o Maranhão, por exemplo, será dividido em quatro distritos, e serão eleitos os mais votados, chegando ao fim o coeficiente eleitoral, para reduzir os custos de campanha. Também haverá o fim das coligações eleitorais. Sobre o festival de partidos, o parlamentar disse que, hoje, existem 32 legendas e outras 25 estão na fila à espera de criação. “Precisamos acabar com esse troca-troca partidário e moralizar os partidos”, defendeu.
No caso de acabar com a reeleição, com implantação de mandato de cinco anos para todos, haverá eleições na mesma data, até para senador, acabando com a figura do suplente de senador, ficando na fila quem for derrotado, pela ordem. Pela proposta, as campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
A Audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís. O evento foi aberto pelo o presidente em exercício da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), que recepcionou no gabinete da Presidência, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).
O evento foi solicitado pela deputada estadual Francisca Primo (PT), em parceria com o deputado federal Zé Carlos (PT), que também participaram do evento. O vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), também esteve no evento. Marcelo Castro e Esperidião Amim vieram a São Luís recolher subsídios para o Projeto de Reforma Política que, ainda este ano, deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
ESPERIDIÃO AMIM
Esperidião Amin, 66 anos, foi senador da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.
Esperidião foi por duas vezes governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por voto direto, entre 1988 e 1990.
Foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves.
