O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou, no início da tarde desta sexta-feira (13), que foi coroada de êxito a audiência pública sobre Reforma Política, realizada no Auditório Fernando Falcão. Ele destacou que o sucesso do evento deveu-se à ação conjunta do Poder Legislativo do Maranhão com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís,
Em seu discurso, o deputado Othelino Neto afirmou que foram criaram as condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil. “Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que, desta vez, com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.
Durante a Audiência Pública, o relator da Comissão Especial que analisa o assunto no Congresso, deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), explicou os principais pontos do projeto. O parlamentar destacou os problemas causados pelo atual Sistema Eleitoral brasileiro, entre eles: o custo exorbitante das campanhas eleitorais; excessiva influência do poder econômico no pleito; grande número de campanhas para o parlamento; fragilidade dos partidos; eleições proporcionais; números excessivos de partidos; falta de interação entre o eleitor e seu representante, entre outras.
Segundo Marcelo Castro, existe no Congresso Nacional um consenso da necessidade de uma reforma política. “Chegamos a um ponto de exaustão em que não suportamos mais conviver com esse Sistema Eleitoral atual, considerado por muitos o pior do mundo. Desde que ingressei no Congresso Nacional, em 1999, participei de Comissões, debates e grupos de trabalho que discutem a reforma política, mas que as ideias não concretizavam em um projeto. Se continuarmos assim, daqui a pouco teremos mais de 50 partidos representados no Congresso Nacional”, destacou.
Entre os representantes maranhenses, fez uso da palavra a deputada Francisca Primo (PT), que disse que evento foi importante porque discutiu as diretrizes para enriquecer a Reforma Política. “O Maranhão saiu na frente como o primeiro estado a debater a Reforma Política com os Poderes Constituídos, sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades de classes e com representantes políticos”, declarou a petista.
DEBATE CONJUNTO
Da bancada federal maranhense, o deputado federal Zé Carlos (PT) informou que foi aprovado um Requerimento, de sua autoria, na Câmara dos Deputados, para a realização de audiências públicas sobre a Reforma Política em todos os estados da Federação. “Este debate conjunto é importante para a elaboração do projeto de Reforma Política, e deve representar o que a população quer”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, ressaltou que a ideia de promover o debate sobre a Reforma Política no Brasil foi do Legislativo municipal. Mas, como o assunto interessa todos os setores da sociedade, foram realizadas parcerias com a Assembleia Legislativa e com a Câmara Federal, para reunir todos os setores da sociedade e discutir o tema.
Na avaliação de Astro de Ogum, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a Reforma Política”, admite.
AUTORIDADES PRESENTES
Participaram também da Audiência Pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC).
Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC).
A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.
SISTEMAS ELEITORAIS
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, informou que o colegiado está apreciando 107 Propostas de Emendas à Constituição (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um dos piores Sistemas Eleitorais do mundo. E estas distorções não podem continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro.
A Audiência Pública, realizada no Auditório Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).
Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator da Comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos: o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.
O deputado Esperidião Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
