O deputado César Pires (DEM) afirmou, na sessão desta quarta-feira (18), que tomou a iniciativa de protocolar, junto à Mesa Diretora, uma proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento Impositivo.
Ao iniciar seu discurso, César Pires destacou que o Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, proveniente do Senado, que cria o Orçamento Impositivo, obrigando o governo federal a pagar a verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.
“O Congresso Nacional aprovou a Emenda Impositiva e, o que é mais importante, remeteu aos recém-eleitos também o direito de ter um quinhão da Emenda Impositiva”, afirmou César Pires, informando que protocolou sua proposta com a assinatura de 19 deputados.
César Pires elogiou o Congresso Nacional, frisando que agora tanto deputados federais quanto senadores terão para si a prerrogativa de 1.2% da despesa corrente líquida do ano anterior:
“A expectativa que eu tenho é que esta Casa também faça o mesmo. Nós não podemos trabalhar sempre de cócoras, não podemos trabalhar sempre amedrontados das nossas decisões, mas devemos trabalhar sim com as nossas consciências”, discursou o deputado, ao pedir aos colegas o apoio para sua proposta.
Segundo César Pires, a Comissão de Constituição e Justiça tem um prazo de até 30 dias para apresentar um parecer em relação à sua proposta de Emenda Constitucional que, sendo aprovada na CCJ, poderá ser levada à votação no Plenário.
“Apresentamos a nossa proposta de emenda à Constituição já assinada por 19 deputados e com a expectativa de que mais dois possam assinar, completando 21, o que nos daria um equilíbrio forte. Ficará, portanto, o dever desses 21 de conquistar a consciência dos outros 21 para que possam fazer o mesmo. Esse é o meu sonho, a minha esperança e a minha expectativa. E se algum colega tem alguma coisa contra, que se aproprie desta tribuna, que utilize o espaço que é dado regimentalmente e venha defender o contrário, mas que não se silencie, mostrando medo e amedrontamento em relação àquilo que pode favorecer esta Casa”, ressaltou César Pires.
