O deputado Júnior Verde (PRB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para destacar a reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, realizada na manhã desta quarta-feira (18), com a participação dos deputados Antônio Pereira (DEM), Souza Neto (PTN) e Wellington do Curso (PPS).
Na condição de vice-presidente da Comissão, Júnior Verde informou que na reunião os deputados tiveram oportunidade de receber integrantes do Corpo de Bombeiros e discutir a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar no Estado do Maranhão.
Para Júnior Verde, a LBO uma espécie “certidão de nascimento” do Corpo de Bombeiros, mas ainda não foi sancionada porque está em tramitação em vários órgãos do Governo do Estado. Depois de analisada e sancionada, a lei voltará à Assembleia.
Para Júnior Verde, a LBO é importante por vários aspectos, principalmente na transferência de recursos às unidades descentralizadas que recebem do Corpo de Bombeiros, causando embaraços à gestão pública por conta da falta de legitimidade.
RECURSOS FINANCEIROS
O parlamentar citou como exemplo os municípios de Timon, Bacabal, Itapecuru e Pinheiro, que têm unidades do Corpo de Bombeiro não regulamentadas. “Precisamos dar efetividade à lei que permitirá gestão pública ao Corpo de Bombeiros”, afirmou.
Júnior Verde pediu pressa na apreciação da LBO nas secretarias estaduais e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo ele, a lei não gera despesa, pois apenas regulamenta a criação de vagas no quadro efetivo do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão.
Na avaliação de Júnior Verde, a LBO é essencial porque permite que o próprio Corpo de Bombeiros busque recursos do Governo Federal. O secretário de Previdência, Felipe Camarão, e a PGE já foram convidados a discutir a questão na Assembleia.
