A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) participou, nesta quinta-feira (19), do primeiro dia da oficina sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares. O objetivo do evento, que termina amanhã (20), é preparar a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar 2015, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.
A programação é de responsabilidade da Associação de Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares dos Municípios do Maranhão (ACECTMA), cujo coordenador, Carlos Sérgio Sousa, destacou o apoio e parceria da deputada Valéria Macedo com a causa da proteção à infância.
Em sua fala, a deputada Valéria Macedo reafirmou seu compromisso com a causa da infância e da adolescência e destacou a importância de se conversar em rede na busca de soluções para situações que desafiam a todos.
“Coloco meu mandato à disposição dessa causa. Não podemos pensar no futuro sem pensar em uma criança saudável psicologicamente, fisicamente. Para isso, a violência tem que ser combatida e a criança tem que ser respeitadas. Os nossos conselheiros e membros também devem ter a sua atuação garantida”, afirmou Valéria.
A mesa no evento foi formada, além da deputada Valéria Macedo, pela secretária municipal da criança e assistência social (SEMCAS), Andréia Lauande, pelo representante do Maranhão no FCNCT, Ivan Nilo, pelo coordenador de informação do Maranhão, Raimundo Rodrigues, e representante da Ouvidoria de Segurança Publica e ACECTMA e a participação de uma adolescente que foi ouvida por todos.
MUDANÇA
O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda. A lei estabeleceu que a escolha de conselheiros tutelares se desse em data unificada em todo o território nacional, ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos e reconheceu os seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução nº 152 dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.
Ao final, a deputada informou que protocolou requerimento de audiência pública para discutir os processos de eleições unificadas em todo o estado do Maranhão, com a participação de vários setores envolvidos com essa questão.
