O deputado Cabo Campos (PP) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que aumenta a idade para o ingresso na Polícia e Corpo de Bombeiro Militar.
Pela proposta do projeto, o candidato deve possuir até a data de inscrição a idade máxima de 35 anos. O texto atual da referida lei, em seu artigo nono, limita em 28 anos a idade máxima para o ingresso nos quadros da PM e do Bombeiro Militar. Ocorre que tal, assertiva destoa dos atuais padrões físicos e da expectativa de vida do brasileiro, que segundo o IBGE, mantém a tendência de crescimento da taxa por anos consecutivos, chegando hoje aos 72 anos.
O objetivo do Projeto de Lei, segundo o deputado, é estender a oportunidade de ingresso na PM a pessoas que estão entre 29 e 35 anos de idade. “Essas pessoas devem estar com um bom estado de saúde e atuar com a mesma qualidade que os que estão com menos idade, sendo o exame físico e médico o meio de se avaliar se o candidato tem condições de saúde para o ingresso nas fileiras do CBBMA e da Polícia Militar”, explicou.
Segundo o parlamentar, com o avanço da medicina e com a ampliação das informações e da tecnologia, o povo brasileiro tem dispensado, cada vez mais, cuidados à saúde, o que faz crescer a média de duração da vida do brasileiro, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. "Lembrando, ainda, que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para acessar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a justificativa”, observou o parlamentar.
Outro componente a ser considerado, que de acordo com o parlamentar justifica sua proposta é a maturidade do candidato. “Ao ultrapassar a idade de 30 anos, a pessoa já apresenta um grau de maturidade maior, o que pode ser muito útil, uma vez que os cargos referentes a essa ocupação tratam diretamente da segurança pública e exigem do candidato maturidade psicológica”, finalizou.
