Aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 034/2015, de autoria da deputada Graça Paz, que obriga os restaurantes e similares que servem refeições à la carte a fazerem constar em seus cardápios porções reduzidas, equivalente à metade das refeições individuais, às pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Na sessão plenária do dia 11 de março, a deputada Graça Paz subiu à tribuna para solicitar o apoio dos colegas parlamentares na aprovação do projeto. Ela lembrou que as cirurgias bariátricas, cada vez mais comuns nos dias atuais, reduzem o volume estomacal e, com isso, a capacidade de ingerir alimentos.
Disse ainda que as refeições individuais - oferecidas usualmente pelos restaurantes e similares - não são adequadas ao consumo de pessoas submetidas a tais intervenções cirúrgicas, obrigando-as a pagar em tais estabelecimentos mais do que podem consumir.
“Nós sabemos que as pessoas que fizeram essa cirurgia comem muito pouco e o restaurante cobra uma porção completa. Além de beneficiar os consumidores que realizaram a cirurgia bariátrica, este processo visa incrementar os serviços oferecidos por restaurantes e similares do Estado, estabelecendo um diferencial que atrairá uma parcela crescente de consumidores, até hoje, ignorada por nós legisladores”, enfatizou Graça Paz.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Após a sanção do governador Flávio Dino, a lei entrará em vigor em todo o estado.
