O deputado Eduardo Braide (PMN), em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (26), pediu o apoio da bancada do Senado Federal para lutar pela aprovação do projeto de Lei Complementar n.º 015/2015, que trata sobre a renegociação da dívida dos estados e dos municípios junto à União.
O projeto era para ter sido votado nesta quarta-feira no Senado Federal, mas por conta de um pedido da presidente Dilma Roussef, a votação foi adiada para a próxima semana.
Ele disse que hoje pela manhã participou de uma audiência pública, juntamente os deputados integrantes da Comissão de Orçamento, onde ficou demonstrado o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre para o Maranhão.
Outro ponto discutido na audiência foi a queda do repasse da União para os estados no que diz respeito à política de desoneração, principalmente do IPI, adotada pelo governo federal.
Segundo Eduardo Braide, o governo federal quando faz a isenção ou a redução do IPI, de fato aquece a economia, principalmente da indústria automobilística, gera empregos, principalmente no Sul e no Sudeste, mas quem paga a conta são os estados na hora de haver os repasses mais na frente.
“Eu acho mais do que justa a aprovação desse projeto que vai beneficiar os estados e grande parte dos municípios do Maranhão”, disse o deputado.
Ele afirmou que, segundo informações de técnicos da Secretaria do Estado de Planejamento, a dívida do Estado do Maranhão hoje, com o governo federal, gira em torno de R$ 1,5 bilhão.
Braide informou ainda que, caso esse projeto venha ser aprovado pelo Senado, só no Maranhão haverá redução de R$ 800 milhões na renegociação da dívida. Com esse dinheiro o governo poderá fazer vários investimentos, como a construções de novas escolas, abertura de estradas e a ampliação de programas sociais.
“O que eu espero e acredito sinceramente é que os senadores do nosso estado terão a responsabilidade de votar esse projeto para dar ao Maranhão esse folego de R$ 800 milhões nessa dívida junto à União, que como já mostrada aqui, não foi feita só por vontade do Maranhão ao longo dos tempos, mas, também, pela política perversa de concentração dos recursos na mão tão-somente do governo federal”, acentuou Eduardo Braide.
