A Comissão Direitos Humanos e das Minorias, presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), realizou na tarde desta quinta-feira (26), na sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a primeira Audiência Pública sobre a Lei das Filas.
Estiveram presentes na reunião os deputados Wellington do Curso (PPS) – vice-presidente da Comissão -, Professor Marco Aurélio (PC do B) – autor do Requerimento -, Rafael Leitoa (PDT), Júnior Verde (PRB) e Eduardo Braide (PMN).
O vereador Professor Lisboa; o diretor do Procon-Ma, Duarte Júnior; o gerente jurídico do Bradesco, Mário de Lima Nogueira; o gerente administrativo do Banco do Brasil, Emir Emídio; o presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, o defensor público Jean Carlos; e o presidente do Sinicato de Imperatriz, Cassio Valdenor também participaram da audiência.
Na oportunidade, o deputado Zé Inácio fez questão de mostrar sua preocupação com o direito do consumidor que, segundo ele, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, alertou.
O parlamentar frisou, ainda, que dará continuidade as reuniões, destacando que a Assembleia Legislativa por meio dos parlamentares irá garantir o direito dos consumidores, incluindo o atendimento ao idoso e ao deficiente físico. “Será formatada uma proposta atualizada em parceria com o Procon para garantir que os bancos cumpram as medidas”, finaliza Zé Inácio.
O presidente do Sindicato dos Bancários, José Maria Nascimento, denunciou o tratamento cruel que é dado à população nas Agências Bancárias. Já o autor do requerimento, deputado Marco Aurélio avaliou a audiência de forma positiva, destacando que em Imperatriz foram aplicadas multas severas no cumprimento da Lei.
Em seguida, o defensor público Jean Carlos observou que o atendimento de alto padrão é somente para uma parte da minoria da população, enquanto a maior parte da população fica a mercê e é vitima de estelionatários. Neste sentido, o defensor propôs apoio ao Procon, trabalhando a perspectiva da criação de uma comissão, com a finalidade de solucionar os problemas nas filas bancarias.
Antes de finalizar a reunião, o diretor do Procon disse que é preciso colocar facilitadores nas agências bancárias para que o consumidor utilize esses serviços de maneira mais eficaz.
Lei das Filas
A Lei 8.711, que trata da Lei das Filas, os estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado do Maranhão são obrigados a atender, no tempo máximo de 30 (trinta) minutos, os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê.
