O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), esteve na manhã desta quarta-feira (8), em audiência com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.
Na ocasião, discutiram sobre o transporte público, em especial o aumento da tarifa que, segundo Wellington, lesiona os direitos do consumidor.
"Sabemos que não há qualidade no transporte público que justifique o aumento do preço no serviço. Precisamos exigir o respeito ao consumidor e deixo aqui minha admiração pelo senhor, deputado Wellington", destacou a promotora Lítia.
O parlamentar ressaltou a ação popular que ajuizou, solicitando a anulação do aumento da tarifa e criticou a ineficiência dos serviços.
"Ajuizei uma ação popular objetivando a anulação do aumento na tarifa, tendo em vista que tal aumento é ilegal, pois ignorou a lei municipal n.363/2014, que exige a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa. A gestão municipal anunciou no dia 3 de abril uma redução de 0,20 centavos no aumento, isto é, a tarifa de 2,80 passou a 2,60 (ainda com um significativo aumento). A tarifa abusiva e a ineficácia dos serviços prestados no tocante ao transporte público convergem para que busquemos o mínimo de respeito para com a sociedade, garantindo, assim, os direitos da população enquanto cidadãos e consumidores”, afirmou.
