A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de terça-feira (7), a Medida Provisória nº 183/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e funções na estrutura básica do Polícia Militar do Maranhão.
De acordo com a MP - que agora vai à promulgação – a medida objetiva a redução da criminalidade e o melhor atendimento das demandas de segurança pública do Estado do Maranhão.
Serão extintas 74 vagas do cargo de soldado PM, para cobrir as despesas decorrentes da reestruturação de cargos e funções na polícia, resultando na criação de 4 vagas de coronel; 9 vagas de tenente-coronel e 15 vagas de major. Com isso, será possibilitada a criação de 101 promoções. Atualmente, existem 6.058 vagas do cargo de PM em aberto.
Ao justificar a matéria, o governo do Estado afirmou que a PM do Maranhão, em face das inúmeras atividades policiais que lhes são de responsabilidade, tem produzido alterações significativas na sua estrutura a fim de proporcionar uma política de tratamento adequado das necessidades e problemas inerentes aos diversos tipos de demandas de policiamento. Daí a necessidade da reestruturação na estrutura daquela corporação.
Ainda segundo o governo, por não gerar impacto financeiro, a medida é uma alternativa viável para a reorganização dos comandos de policiamento de áreas do Interior; do gabinete do subcomandante geral, do comando do CFAP, dentre outros.
