A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Sarney (PV) realizou na tarde da última terça-feira (7/4), no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, Audiência Pública para tratar do desligamento temporário da Linha 1 da Sala de Cubas da unidade industrial da Alumar em São Luís e a consequente demissão de 650 trabalhadores.
A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS), Júnior Verde (PRB); representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Governo do Estado, Petrônio Alves Macedo; do vice presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão/FIEMA, Claudio Azevedo; do Procurador do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Dr. Maurel Mamedes Selares; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís, José Maria Araújo.
“É com enorme satisfação que estamos reunidos nessa tarde. Infelizmente as informacoes repassadas pela Alumar não estão a contento da Assembleia Legislativa, que não esta satisfeita com a resposta da empresa. A crise econômica e do metal não é resposta porque quando a Alumar fecha uma linha de produção de alumínio, a empresa amplia uma linha de produção da alumina!”, destacou o Presidente da Comissão, Adriano Sarney.
O presidente da Comissão foi enfático ao ressaltar a ausência da empresa. “Várias questões que poderiam ser colocadas nessa audiência não está acontecendo porque a Alumar não mandou representante, entrei em contato com o presidente para ter explicações do motivo do fechamento e das demissões e as contrapartidas para os funcionários, mas infelizmente a Alumar apenas enviou uma carta”.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís, José Maria Araújo os trabalhadores vivem um momento de apreensão . “Eu agradeço o empenho da comissão em organizar um evento de grande importância por mais que a empresa, não o considere como tal. Estamos enfrentado dificuldades para debater com a empresa, sou funcionário da empresa desde 1988, sempre a empresa foi beneficiada com benefícios e incentivos fiscais, e dá como contrapartida a geração de emprego e renda para a população. Mas infelizmente isso não acontece”, destacou o sindicalista.
De acordo com o presidente do sindicato, as demissões são uma rotina na empresa. “Em 2013, a Alumar demitiu 213 empregados, em 2014 foram 386 e agora em 2015, antes desse processo de demissão em massa já foram 32 empregados”, disse o sindicalista, que informou que as demissões, de acordo com comunicado da empresa, é de caráter irrevogável.
Para o Deputado Welligton, a preocupação do parlamento é importante. “Ressalto que todos nós da sociedade maranhense fomos surpreendidos com esse anúncio de demissões da Alumar. Externo a minha decepção, o meu descaso da Alumar pelo desrespeito à Sociedade Maranhense e para com esta Casa pela sua ausência!”.
Para o deputado Zé Inácio, essa medida da Alumar atinge diretamente 650 trabalhadores, mas atinge indiretamente a economia do Estado do Maranhão. “A medida que a Alumar fecha, tem outras empresas terceirizadas que também acabam fechando as portas de várias empresas.”
O Deputado Júnior Verde destacou a preocupação da Casa em discutir essa crise e criou uma comissão especial para verificar essa questão. “Compreendemos e defendemos os trabalhadores, acredito na força do dialogo, sabemos que podemos enfrentar essa problemática e temos que intervir nessa contrapartida que é o investimento ao trabalhador!”
Representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Governo do Estado, Petrônio Alves Macedo, ressaltou a posição da secretaria enquanto voz do Governo na audiência. “A Alumar traz esse ambiente de preocupação com essa retirada da empresa, e temos que enfrentar esse momento. O governo está preocupado com essa situação. O secretário Julião participou da reunião com representantes da empresa e ficou de serem remarcadas novas reuniões para tratar do assunto.”
De acordo com o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo, caso as demissões sejam efetivas, o impacto na economia será profundo. “Vemos com preocupação o fechamento desses postos de trabalho. Além do desemprego, haverá prejuízos na arrecadação do estado”, lembra.
O procurador Maurel Selares pretende atuar para garantir o emprego desses maranhenses. “Caso não seja possível, vamos buscar reduzir o número de demissões e conseguir o máximo de direitos possíveis aos trabalhadores. Nossa mediação será efetiva e não proforma”, finalizou ele.
José Maria, presidente do sindicato, fez uma avaliação positiva da Audiência. “Na nossa avaliação a audiência foi positiva. O parlamento estadual faz o seu papel e abriu um novo espaço de dialogo com a empresa. Esperamos que possamos dá mais outros passos para evitar essas demissões”, destacou.
Em seguida, o presidente da Comissão destacou: “Mesmo com a ausência da Alumar conseguimos deliberar encaminhamentos importantes. Falamos de uma série de discussões com vários entes e foi muito positivo . Essa é a comissão de assuntos econômicos fazendo seu papel de representar o povo do Maranhão e de representar a sociedade e cobrando da Alumar informações sobre essas demissões e como a empresa pretende prosseguir com esse processo”.
DELIBERAÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
- Solicitar da Secretaria de Indústria e Comércio, os incentivos dados pelo Estado para a Alumar;
- Solicitar das Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal e da Receita Federal os incentivos concedidos à Alumar;
- Solicitar das empresas prestadoras de serviço da Alumar a relação de empregos indiretos, assim como da Brascopper com o impacto que essa situação gerará para essa empresa que investiu mais de 80 milhões de reais;
- Requerer junto ao BNDES informações de financiamentos concedidos a Alumar em outros empreendimentos como a Hidrelétrica de Estreito;
-Solicitar junto a Secretaria de Meio Ambiente todas as licenças ambientais concedidas à Alumar;
- Solicitar ao MPT a presença da Assembleia Legislativa na mediação junto ao Sindicato e a empresa;
- Requerer da Fiema um relatório da experiência do ferro gusa e da diversificação de investimentos como modelo a ser usado pela Alumar;
- Solicitar do CAD em Brasilia, informações dos impactos econômicos da produção de alumínio, haja visto com esse fechamento da Alumar responde por 25% da produção brasileira;
-Solicitar uma audiência com o Governo, Alcoa, Sindicato e Assembleia;
- Solicitar audiência com o Ministério de Minas e Energia e Indústria e Comércio sobre os impactos econômicos do fim da produção de alumínio;
- Verificar a questão da área concedida pelo Estado à Alumar.
