A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), projeto enviado pelo governo Estado. Dezenas de bombeiros acompanharam a votação e fizeram uma espécie de buzinaço em viaturas para comemorar a aprovação, logo após o fim da sessão.
Diversos deputados saíram em defesa do projeto, que teve como relator o deputado Cabo Campos (PP). O parecer foi votado num intervalo da sessão, suspensa para que as comissões técnicas analisassem a proposta e em seguida passou pela avaliação do plenário.
Os parlamentares argumentaram que a corporação esperava há 20 anos pela aprovação da LOB, que trata da regulamentação das atividades e atribuições do Corpo de Bombeiro. A mensagem que o governador Flávio Dino (PCdoB) enviou aos deputados diz que o projeto “tem por objetivos dotar a Corporação de uma legislação moderna que acompanhe o desenvolvimento social e principalmente a filosofia do Estado onde se deve priorizar as pessoas”.
Outra medida é reformular o quadro da organização porque algumas unidades do Corpo de Bombeiros se encontram em pleno funcionamento, mas não eram contempladas na legislação em vigor; e implantar o Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal; e as Unidades Operacionais de Bombeiros nas regionais; e reestruturar, juridicamente, as normas legais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
O projeto permite também que o Corpo de Bombeiros faça pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao meio ambiente; e ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventivas.
