A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (13) dois importantes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Maranhão (PATE). O segundo projeto instituiu o auxílio alimentação aos servidores do grupo ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária do Maranhão (AFA).
O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar foi anunciado pelo governador Flávio Dino como uma das grandes conquistas dos seus primeiros 100 dias de governo, para melhorar a educação no Estado do Maranhão. Com a sanção da lei, os recursos serão transferidos diretamente aos municípios para o transporte escolar, em complemento ao Programa Nacional.
Na avaliação dos deputados governistas e até da Oposição, o programa veio em boa hora, porque os gestores municipais e a população reclamam da falta de recursos financeiros e veículos para atender à classe estudantil nos 217 municípios do Estado do Maranhão, especialmente nos da zona rural, onde a maioria dos estudantes mora longe da escola e padece pela falta de transporte.
Já a lei que instituiu o auxílio alimentação aos servidores do grupo ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária do Maranhão (AFA) era uma antiga reivindicação da categoria, que lutou pelo benefício durante sucessivos governos e nunca conseguiu. Ao assumir o governo em janeiro desse ano, o governador Flávio Dino mandou elaborar o projeto e encaminhou à Assembleia.
