A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) denunciou hoje (segunda-feira, 13), na Assembleia Legislativa, suposta ilegalidade na contratação de empresa pelo Detran/MA através de dispensa de licitação e no valor que pode chegar até R$ 10 milhões, segundo a parlamentar.
De acordo com Andrea Murad, o contrato publicado no diário oficial no fim de fevereiro apresenta a BR Construções e Comércio Ltda como a beneficiada, porém, a empresa foi contestada pela Comissão Central de Licitações por uma série de falhas e ilegalidades que motivaram uma Ação Popular de sua autoria.
"Para começo de conversa, não houve um ofício para as empresas mesmo que por dispensa fizessem suas propostas. De repente, surge a da BR Construções, acho que tinha uma bola de cristal, adivinhou que o Detran estava precisando desses serviços e decidiu fazer um orçamento. Logo depois dela veio outra empresa e mais uma. Só que o diretor do Detran decide contratar, por dispensa de licitação, a BR que nem tinha na sua razão social o objeto para a prestação de serviços que estava oferecendo. Ela mudou a razão social no dia 12 de janeiro e, no dia 16, ela apresentou a proposta e só no dia 20 ela recebeu o novo CNPJ com suas novas atribuições", disse Andrea Murad.
A deputada informou, ainda, que além da contratação da empresa que sofreu várias alterações no seu contrato social para estar habilitada para o serviço junto ao Dentra/MA, a BR Construções e Comércio também apresentou atestados técnicos fornecidos por outras empresas cujos contratos vigentes não se encaixam na razão social do período, item também questionado pela CCL.
Outro ponto informado por Andrea é que não existe ampla justificativa enumerando dados e fatos que embasem com segurança a decisão de dispensar a licitação com amparo legal. Os tópicos relatados pela deputada, que segundo ela estão presentes no próprio parecer jurídico da Comissão, datado de 5 de fevereiro, também manifestam ao Detran "a viabilidade da contratação por via direta desde que sejam sanadas as inconsistências".
"Isso é a própria Comissão de Licitação do governo que diz. Um contrato vergonhoso do Detran. Mais uma vez, o governador das leis está indo contra tudo o que ele pregava, que jamais iria fazer de diferente. A pergunta é: por que será que o Detran atropelou a Comissão de Licitação?", finalizou Andrea Murad.
