Foi assinado ontem (13), na Assembleia , convênio de cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral desta Casa, com o objetivo de agilizar os serviços demandados de ambas. O objetivo, dentre outros, é o de contribuir para o cumprimento do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, que impõe a celeridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
O documento foi assinado pelos procuradores Rodrigo Maia e Luiz Felipe Ribeiro, respetivamente, procurador geral do Estado e da Assembleia Legislativa. “Por intermédio desse convênio, as referidas Procuradorias poderão trocar informações a respeito da forma pela qual desenvolvem seus serviços”, explicou Luiz Felipe.
“A pedido de qualquer delas, com este instrumento, poderemos acompanhar o desenvolvimento de processos judiciais em que os membros da Procuradoria solicitante sejam impedidos, suspeitos, ou, ainda, direta ou indiretamente interessados, realizando a defesa do Estado do Maranhão, seus órgãos e suas autarquias, ou da Assembleia Legislativa do Maranhão”, acrescentou Rodrigo Maia.
O ato contou ainda com a presença do Subprocurador Institucional da Assembleia, Gustavo Vilas Boas.
