A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou, na reunião ordinária desta terça-feira (14), vários projetos de iniciativa do Governo do Estado ou dos próprios parlamentares. No mesmo horário, a Comissão de Saúde fez também reunião e decidiu convidar a secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, para falar sobre a rede hospitalar da capital.
Na reunião da Comissão de Constituição, presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), foram analisados pareceres de constitucionalidade e legalidade sobre diversas matérias. Participaram do encontro os deputados Stênio Rezende (PRTB), Rogério Cafeteria (PSC), Paulo Neto (PSDC), Rafael Leitoa (PDT), Antônio Pereira (DEM) e Dr. Levy (SD), além do próprio presidente. Na de Saúde, realizada em seguida, participaram Stênio Rezende (presidente), Dr. Levi e Antônio Pereira.
Duas Medidas Provisórias baixadas pelo governo receberam aprovação da CCJ e agora serão analisadas em plenário. A primeira dispõe sobre a criação de cargos efetivo de auxiliar de segurança penitenciária da carreira de segurança penal e a segunda altera a Lei nº 9.732, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
PROJETO DE LEI
Receberam também sinal verde o projeto de lei ordinária de autoria do deputado Cabo Campos (PP), que altera a redação do Inciso IV, do art. 9º, da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995 (Estatuto dos Policiais Militares da Policia Militar do Maranhão) e propõe a idade máxima de 35(trinta e cinco) anos para o ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, e o de autoria do deputado Stênio Rezende, que proíbe a comercialização de todo e qualquer aparelho, equipamento, material, produto, instrumental, acessório de uso odontológico no Estado.
Outro que recebeu aval para ser analisado em plenário foi o projeto de autoria do deputado Eduardo Braide(PMN), que autoriza a criação e implantação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado do Maranhão, e o da deputada Nina Melo (PMDB), que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, no âmbito do Estado.
