O deputado Zé Inácio participou, na manhã desta sexta-feira (24), da audiência pública que teve como proposta discutir a realização de licitação do serviço público de transporte aquaviário no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.
O evento foi promovido pelo Governo do Estado e pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Zé Inácio (PT), que é da Baixada Maranhense e usuário frequente do transporte de ferry boat, destacou durante audiência a importância de uma licitação em caráter de emergência para que os usuários desse tipo de transporte possam ter serviço de qualidade.
“A questão central para melhorar o serviço do ferry boat é que se faça a licitação no sistema. Existe um monopólio de duas empresas. E a única forma de melhorar o serviço é que se faça a licitação no sentido de estabelecer a livre concorrência, de modo que empresas de outros estados ou até mesmo de outro país que atuam nesse ramo possam concorrer e participar, oferecendo serviços de qualidade”, frisou o parlamentar.
O presidente da MOB, José Arthur Cabral, fez uma exposição do critério que será adotado para a concessão do serviço público e o modelo de contratação que será adotado pelo estado para a contratação deste serviço. Atualmente, as empresas que realizam o transporte via ferry-boat operam com base em permissão precária e a prestação de serviços tem sido motivo de reclamações por parte dos usuários.
No ano passado, o Ministério Público cobrou das empresas que operam os ferry boats, a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população. A partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviço de qualidade.
