O deputado Stênio Resende (PRTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), para contestar uma moção aprovada pela Mesa Diretora da Casa, repudiando secretário da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, por ter criticado publicações feitas por meio do Jornal o Estado do Maranhão.
O parlamentar esclareceu que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão deixa claro que moção é uma proposição, sugerida pela manifestação do Poder Legislativo Estadual, sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando, e deve ser aprovada pelo plenário da Casa.
De acordo com Stênio Resende, o Artigo 148 do Regimento Interno, na Seção III, diz que as moções “estão sujeitas à deliberação da Mesa”, o que não aconteceu no caso específico. “O Artigo 163 do Regimento, no parágrafo 8º, artigo 163, diz que a aprovação de moção dependerá de deliberação do Plenário e não da Mesa”, afirmou.
Na ocasião, Stênio Resede citou também o 8º parágrafo do Regimento Interno da Assembleia que diz: “Voto de aplauso regozijo, louvor ou congratulações por ato público, ou acontecimento de alta significação, desde que não implique apoio ou solidariedade aos governos federal, estaduais ou municipais”.
Depois da exposição de motivos, Stênio sugeriu que a Mesa Diretora reavalie o requerimento e coloque a proposição em pauta para se apreciada pelo plenário da Asembleia Legislativa, como reza o Regimento Interno da Casa. “Dessa forma, estamos cumprindo rigorosamente o que diz o nosso Regimento”, concluiu.
AGROBALSAS
No pronunciamento, Stênio Resende convidou os colegas deputados e a população a participar do Agrobalsas, a maior feira de agronegócio do Estado do Maranhão e uma das maiores do Brasil, que acontece na segunda semana de maio, em Balsas.
O Agrobalsas é uma das cinco maiores feiras do agronegócio do Brasil. Para Stênio Resende, a festa é uma excelente oportunidade de conhecer Balsas, onde as potencialidades e o brilhante trabalho dos maranhenses geram riquezas na produção de grãos.
