A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concedeu na reunião desta terça-feira (5), parecer favorável a vários projetos e à manutenção de um veto governamental. Alguns Projetos de Lei receberam também parecer contrário.
Um dos projetos que recebeu parecer contrário é de autoria do deputado licenciado Bira do Pindaré (PSB), que concede passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Outro que teve parecer contrário é de autoria do deputado Stênio Rezende (PRTB), que cria o cargo de coordenador de saúde bucal alterando a estrutura organizacional do Estado.
De autoria da deputada Valéria Macêdo (PDT), recebeu parecer contrário o projeto que incorpora à malha do Estado a rodovia que liga o município de Formosa da Serra Negra ao povoado Boa Esperança, em Sitio Novo. Na mesma linha, recebeu sinal negativo o projeto apresentado pelo deputado Josimar do Maranhãozinho (PR), que incorpora rodovia municipal à malha estadual.
Já o projeto de autoria dos deputados Rigo Teles (PV), Fábio Braga (PT do B) e Roberto Costa (PMDB) recebeu sinal verde, que institui o Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão.
Outro que vai ser apreciado em plenário foi apresentado pelo deputado César Pires (DEM), que considera de utilidade pública a FC Em Ação, com sede e foro no município de Codó.
Alguns projetos foram retirados de pauta para serem analisados na próxima reunião, como o de lei ordinária, de autoria do deputado Wellington do Curso (PPS), que altera a Lei nº 10.218/95, de 27 de março de 2015, que institui o Programa CNH Jovem; e um do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), que cria o Parágrafo único do Art.102 da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, dispondo sobre a proibição de retenção ou apreensão de veiculo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA.
O veto mantido foi o aplicado sobre o projeto de autoria da deputada Graça Paz (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências.
