O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta quarta (6), durante sessão Plenária, a Indicação n. 312 solicitando a liberação das plataformas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários do Estado para os transportes alternativos de linhas intermunicipais. O parlamentar é autor de outra proposição que modifica a Lei que regula esse serviço, apresentada em fevereiro deste ano através de emenda em conjunto com o deputado Max Barros, com o objetivo de melhorar a atividade.
“Quanto será que custa resolver os problemas do transporte alternativo no nosso Estado. O custo é a boa vontade”, disse Júnior Verde durante seu pronunciamento. O parlamentar lembrou que a infraestrutura para atender aos usuários, em sua maioria trabalhadores dos serviços de transportes alternativos intermunicipais, é inexistente. Não há terminais adequados para o embarque e desembarque de passageiros, local de espera ou de compra dos bilhetes, e rampas de acesso para atender deficientes e idosos.
“Tais suportes são necessários aos milhares de viajantes que circulam entre as cidades do Maranhão, proporcionando um mínimo de conforto e organização nos serviços prestados. Hoje, as condições de uso e de trabalho são degradantes, pondo em risco a integridade física e ferindo os direitos Constitucionais mais básicos dos cidadãos”, denunciou.
O Requerimento solicita a liberação das plataformas nas cidades que dispõem de Terminal Rodoviário Estadual, principalmente na região metropolitana de São Luís. “O quilômetro zero da BR-135 não é adequado para ser ponto de espera de passageiros e de vans, micro-ônibus e ônibus. A mudança desse local deve ocorrer em caráter de urgência, disponibilizando uma estrutura básica para acomodação dos usuários e dos trabalhadores do setor”, ressaltou.
COOPERATIVA
Atendendo a uma solicitação das Cooperativas de Transportes Alternativos do Maranhão, Júnior Verde está empenhado em conseguir a aprovação das alterações propostas em Requerimento de sua autoria, hoje em fase de análise da Comissão de Constituição e Justiça para posterior votação em plenário. As modificações incluem itens como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade, além da fiscalização e padronização dos veículos.
“Vou acompanhar de perto a apreciação dessas alterações pelas comissões do legislativo estadual para que esse processo ocorra o mais célere possível. Eu e o deputado Max Barros vamos nos empenhar para unir os parlamentares em defesa desta importante atividade, que já é regulamentada em estados como Pará, Piauí e Rio Grande do Norte”, concluiu o parlamentar.
