O deputado Eduardo Braide (PMN) declarou na Tribuna, na tarde desta segunda-feira (11), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) agiu de forma rápida e correta, ao responder à consulta feita para esclarecer sobre indicação de nomes de servidores que deveriam compor a Comissão Central de Licitação do Governo do Estado.
“Vale lembrar que foi firmado um compromisso de que se faria uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com essa consulta, a orientação que viesse de lá o governo iria acatar. Isso aconteceu, tão logo houve a resposta do Tribunal de Contas do Estado à Comissão de Licitação. O presidente da Comissão pediu a indicação de outro membro servidor para ser integrante da Comissão de Licitação”, afirmou Eduardo Braide.
Ele frisou que o papel do Tribunal de Contas do Estado, antes de punir e fiscalizar, é, sobretudo, o de orientar os gestores públicos. “Ocupo agora esta Tribuna para parabenizar o Tribunal de Contas do Estado, porque em um determinado momento a oposição chegou a dizer que isso sequer seria julgado ainda neste ano. E agora, em menos de praticamente em um período de um mês, o Tribunal de Contas de forma competente responde à consulta e orienta o Governo de que forma ele deve agir”, frisou o deputado.
Eduardo Braide acrescentou que não há nenhum questionamento sobre a conduta de membros da Comissão de Licitação. Ele lembrou que, há um tempo, deputados da oposição questionaram uma recomendação da Comissão de Licitação, no caso de uma contratação do Detran, e elogiaram a recomendação que a Comissão de Licitação fez.
“Quer dizer que quando é de interesse da oposição, as recomendações, as decisões da CCL valem. Quando não é de interesse, aí não valem e aí tem que ser nulo o ato. Então, tem que se decidir se no entendimento dela os atos são nulos, então não valem para nada, nem para utilizar os atos da CCL e criticar o Governo. Agora, mais do que nunca, está provada a competência da CCL do Maranhão, quando recomenda aos próprios órgãos do governo do estado as medidas que eles devem tomar, no sentido de sanar as pendências que ela entenda como necessárias”, ressaltou Eduardo Braide.
