O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado, na sessão desta segunda-feira (12), em relação ao fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão não ter encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança
O deputado informou que a denúncia foi levantada pelo jornal O Estado do Maranhão, na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.
“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas, para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.
O parlamentar também questionou o fato de o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ter assegurado na tribuna da Casa, no mês passado, que o contrato firmado pelo Detran junto a empresa Clasi Segurança já havia sido informado ao TCE.
“Se comprovadamente o TCE não recebeu qualquer informação do Detran até o momento em relação aos contratos, como é que pode o líder do governo – quando viemos tratar do tema -, assegurar que o TCE já havia recebido todas essas informações?”, questionou.
DENÚNCIA
No dia 23 de abril, o deputado Edilázio Júnior havia levantado no legislativo, denúncia a respeito do contrato do Detran junto a Clasi Segurança. Isso porque a base governista havia defendido no dia anterior, que a BR Construções – com contrato já denunciado à Justiça por suspeita de vícios e favorecimento -, é quem ficaria responsável pelo serviço de segurança do órgão. Mesmo assim, a Clasi permaneceu prestando serviços ao Estado.
Edilázio enfatizou na ocasião, que os termos do contrato com a Clasi sequer estavam disponíveis no Portal da Transparência do Governo e cobrou esclarecimentos do governador Flávio Dino.
Pouco mais de 20 dias após a denúncia, o Governo não conseguiu explicar o fato.
