A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na tarde da terça-feira (13), na sala das comissões, uma reunião técnica com diversas autoridades com o objetivo de encaminhar soluções para a situação dos bares e restaurantes da faixa de areia da Avenida Litorânea, considerado um dos cartões postais de São Luís.
Para o presidente da Comissão, deputado Adriano Sarney (PV), a reunião foi produtiva e teve importantes resultados. “É válido que esse grupo dê prosseguimento aos trabalhos. Acho que saímos daqui com resultados pertinentes como a regularização da área com a cessão de uso pela Superintendência de Patrimônio da União para a prefeitura de São Luís, haja visto que não há tal licença. Acho que tivemos avanços importantes que agora precisam ser alinhavados entres as partes para que possamos dá celeridade a esse processo”, destacou o deputado.
Em seguida, o presidente da Associação, Waltenor disse que “estamos abertos e somos parceiros de todos os órgãos. Só queremos ter uma participação atuante nessas reuniões e nas decisões”.
O secretário municipal Lula Filho disse que há um interesse do município em tentar viabilizar essa regularização e uma definição de projeto para as barracas.
O promotor Cabral avaliou a reunião de forma positiva. “Creio que temos encaminhamentos importantes a tomar para regularizar as licenças, a padronização dos bares e o termo de ajuste de conduta (TAC). Acho que essa pressão política é importante porque acelera todo esse processo e esse grupo pode servir de modelo de gestão”, ressaltou, enfatizando seu papel de articulador nesse cenário.
Estiveram presentes na reunião, que foi uma das deliberações tomadas pela comissão na audiência pública, além dos deputados Junior Verde (PRB) e Adriano Sarney (PMDB); o secretário municipal de Governo da Prefeitura de São Luís, Lula Filho; o presidente da Associação de Microempresários do Ramo de Bares Restaurantes da Avenida Litorânea, Walternor Silva; o promotor de justiça, Cláudio Cabral Marques; o superintendente regional do patrimônio da União, Jorge Luis Pinto; o sub prefeito de São Luís, Fábio Henrique Carvalho; a delegada de Costumes da Policia Civil, Uthânia Moreira Lima; o superintendente da Blitz Urbana, Márcio Aragão; o comandante da CPTUR, major José Roberto Moreira; o tenente-coronel Jorge Luongo, diretor do CIOPS; e o representante da SMTT, comandante Lemos.
PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS:
- Reunião com Prefeitura de São Luís, Associação de Bares, Assembleia, SPU e o Promotor Cláudio Cabral para discutir os temas e o modelo de gestão a ser adotado e analisar a questão da cessão de uso;
- Reunião técnica da Prefeitura de São Luís, Associação de Bares, Assembleia, SPU e o Promotor Cláudio Cabral, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária para tratar das questões de fiscalização;
- Reunião sobre o TAC com acordo extrajudicial;
-Reunião com o Ministério Público Federal, Prefeitura de São Luís, Associação de Bares, Assembleia, SPU e o Promotor Cláudio Cabral para discutir a questão da cessão de uso.
