O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que garante atendimento 24 horas às mulheres vítimas da violência. A matéria segue agora à sanção do governador Flávio Dino.
O projeto determina que as mulheres vítimas de violência no Maranhão tenham garantido o atendimento integral por parte do Estado no que diz respeito à prestação de serviços de suporte psicológico, médico e jurídico.
De acordo com o projeto, a Delegacia de Defesa da Mulher funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. A lei de autoria da deputada Nina Melo tem prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executuvo.
Em justificativa ao seu projeto, a deputada Nina Melo explica que embora o Brasil tenha avançado consideravelmente em matéria de gênero, a opressão contra a mulher infelizmente ainda faz parte da rotina da sociedade. E uma das faces mais drásticas desta opressão, segundo a deputada, é a violência, que ocorre, muitas vezes, no próprio ambiente doméstico.
“Uma das conquistas significativas das mulheres contra a violência e a impunidade, além da Lei Maria da Penha, foi o surgimento da Delegacia de Defesa da Mulher. Anos depois, podemos observar que o balanço do trabalho desta instituição é positivo, mas é necessário avançar mais”, disse a deputada.
Com base nestes dados, a deputada Nina Melo informa que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, vem a ser um nova forma de garantir o integral atendimento às mulheres vítima da violência.
A deputada cita como exemplo a Delegacia de Defesa da Mulher, que ficará aberta sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia. Atualmente só há os plantões policiais na REFFSA e na delegacia do Cohatrac, atendendo a todos os tipos de ocorrências.
"A violência contra a mulher não tem hora para acontecer e comumente ocorre à noite e nos finais de semana e em pleno ambiente familiar. Portanto, este projeto tem o objetivo de dar um passo específico, porém fundamental no sentido da assistência integral às mulheres vítimas de violência, tornando o Estado do Maranhão um exemplo a ser seguido”, esclareceu Nina Melo.
