Na última sexta-feira (15), a deputada Francisca Primo (PT) participou da palestra onde foi debatida a ‘Redução da Maioridade Penal: o atual contexto dos direitos humanos no Brasil. O evento - que aconteceu no Hotel Abbeville, no bairro São Francisco - foi promovido pelo vereador Honorato Fernandes, através do projeto de participação popular Fala São Luís.
O evento contou com a presença do palestrante, deputado federal Luiz Couto (PT/PB), que foi o relator da PEC 171/93, que tratou da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. Seu parecer foi contra a mudança, por entender que a proposta fere direitos e garantias fundamentais, que não podem ser modificados por emendas à Constituição. "A PEC é inconstitucional, ela visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido", disse.
Ainda assim, o texto passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com um placar de 42 deputados favoráveis, contra 17. “Essas discussões que estão acontecendo em todo o país são importantes para que a população possa ficar por dentro dos desdobramentos dessa questão, que atinge toda sociedade. Temos que ter muita responsabilidade, por isso, é fundamental discutir e prestar esclarecimentos sobre o assunto”, afirmou Francisca Primo.
A palestra reuniu um público estimado em cerca de 300 participantes. O prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a secretária de Assistência Social, promotores de Justiça, delegado de polícia civil, sindicalistas e representantes da sociedade civil em geral, também acompanharam a explanação.
