O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou junto com os representantes de cooperativas e associações de Transporte Alternativo do Maranhão a aprovação nas mudanças da Lei que regulamenta a atividade no Estado. O Projeto de Lei Ordinária 021/2015, proposto pelo parlamentar em parceria com o deputado Max Barros (PMDB), foi aprovado nesta quarta (20), em sessão conduzida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Humberto Coutinho (PDT), e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes.
As mudanças tratam de aspectos como operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Hoje é um dia histórico pela condição representativa desse projeto que amplia a lei do transporte alternativo. Acreditamos na força do trabalhador. A ninguém interessa nem a ilegalidade nem a irregularidade. Essa é uma demonstração de que estamos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como essa, que certamente vai beneficiar tanto a categoria quanto os usuários desse serviço”, pontuou Júnior Verde.
“Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes.
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição (CCJ), a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde e Max Barros (PMDB), e altera a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
Para o deputado estadual Max Barros, foi uma grande conquista. “Acredito que em breve essas mudanças sejam efetivamente implementadas, uma vez que o governador Flávio Dino deverá sancionar com a maior celeridade possível”, ressaltou.
