A deputada Francisca Primo (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (21), a importância da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher no Estado do Maranhão, lançada na Assembleia Legislativa, durante cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (20), com a presença de um grande número de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público.
Durante a solenidade, que teve também a participação de representantes de vários movimentos sociais, foram recolhidos relatos sobre diversas deficiências no sistema de atendimento às mulheres vítimas de violência.
“A nossa conclusão é que há muito trabalho realizado, mas nós precisamos expandir e garantir que os outros órgãos, como o Núcleo de Defesa da Mulher, que só conta em São Luís, diante de uma demanda exorbitante, com uma única defensora, a Dra. Ana Lorena, além da falta de estrutura para o desenvolvimento adequado das suas atividades, carência de espaço físico e de recursos humanos”, afirmou Francisca Primo.
Ela observou que a Promotoria Especializada da Mulher também não tem estrutura suficiente para atender às demandas do órgão, e faltam promotores em 36 municípios do Estado do Maranhão.
“Mas nem tudo são notícias ruins: a secretária municipal de Paço do Lumiar, a senhora Karla Patrícia de Oliveira, nos apresentou um belíssimo trabalho que vem desenvolvendo na cidade com as mulheres, como também a secretária adjunta da Mulher de São Luís”, ressaltou.
A deputada informou que já há um entendimento de que falta capacitação para juízes, promotores e delegados para melhor atendimento à mulher, pois em vários municípios não existem sequer uma Delegacia Especializada da Mulher.
“E acaba acontecendo que um delegado de Polícia Civil fica responsável pelo atendimento das mulheres vítimas de violência e, como estão sobrecarregados, acabam não dando a devida atenção para o assunto. Portanto, precisamos que as Delegacias da Mulher estejam estruturadas para receber essas mulheres, porque a delegacia é a primeira porta de denúncia para as vítimas de violência. A mulher vítima de agressão tem de se sentir segura, porque ela não pode nem deve pedir ajuda a quem não passa confiança ou quem não lhe trate com o devido respeito”, enfatizou a deputada ao encerrar seu discurso.
