A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (21), para pedir a intervenção na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo fim de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram presos.
Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada no município de Senador La Rocque, é contra a ação administrativa e política do prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar a população a virar munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.
A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do procurador regional eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A deputada afirmou que a Assembleia fez sua parte e autorizou o plebiscito.
Os vereadores presentes denunciaram ao procurador regional a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtônio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados.
A assessoria jurídica da deputada Valéria Macedo fez exposição ao procurador, lhe forneceu documentos e pediu a intervenção na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a procuradora de Justiça do Estado, Regina Almeida.
“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.
Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.
PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA
A deputada Valéria Macedo e a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida, estiveram reunidas no dia 7 de maio para tratar da realização do plebiscito para definir os limites entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.
Na reunião, a deputada relembrou que o Decreto Legislativo 454/2014 foi aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa, ainda na gestão do ex-deputado Arnaldo Melo, passada e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09/06/2014, e que precisa que lhe seja dado cumprimento. A atuação do Ministério Público é fundamental, pois a decisão política já foi tomada pelo Poder Legislativo em 2014. “A questão foi amplamente discutida no Poder Legislativo, que é a quem compete autorizar a consulta, o qual já tomou sua decisão política, e agora cumpre as Instituições Jurídicas do Estado executar a decisão do Legislativo”.
Valéria informou ainda que o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PMDB), atendendo requerimento seu, oficiou já nesta legislatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do Decreto Legislativo nº. 454/2014.
Em 2009 o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana e anulou a Lei n.º 265/2001, que havia formalmente incorporado os povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, os Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e II, Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D`Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas ao município de Senador La Rocque. A única razão que o Tribunal de Justiça do Maranhão usou para anular a lei foi o fato dela não ter sido precedida da consulta popular.
Valéria disse ainda que “a Constituição e voto são as duas conquistas da democracia, e que até pode haver voto sem democracia, mas não existe democracia sem voto, e que o plebiscito atende essas duas condições democráticas”.
Na audiência com o Ministério Público, a deputada foi informada que, com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.
A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantes com as eleições para cargos políticos.
